20 de nov de 2012

Fundo de Cultura 2011 completa um ano sem pagar contemplados



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Fundo de Cultura 2011 completa um ano sem pagar contemplados
Publicação: 20 de Novembro de 2012 às 00:00


Gabriela Freire - repórter
O grupo formado pelos autores dos projetos contemplados pelo Fundo Investidor de Cultura (FIC) vai acionar a justiça para garantir o pagamento do prêmio divulgado há exatos 12 meses pela Prefeitura do Natal-Funcarte. Na tarde de ontem eles se reuniram com advogados para saber como proceder diante da situação que se arrasta desde novembro de 2011. O valor das premiações variam entre R$ 10 mil e R$ 26 mil e somam cerca de R$ 400 mil, valor total do recurso destinado ao FIC. 
Um ano após o publicado no Diário Oficial, vencedores do Fundo de Cultura 2011 se organizam juridicamente para garantir o direito ao prêmio      Foto: Rodrigo Sena

A presidente da Fundação Capitania das Artes, Camila Cascudo, afirmou que solicitou a abertura de um crédito suplementar para realizar o pagamento, mas não acredita na aprovação do pleito. "É muito difícil que se abra um crédito suplementar diante da atual situação administrativa para uma secretaria como a de cultura", reconhece.

Diante disso a alternativa encontrada pelos artistas, depois de várias tentativas e promessas, foi se organizar juridicamente. "O primeiro passo é tentar um diálogo para garantir esse pagamento. Acredito que com a mudança de governo podemos abrir os canais de comunicação e ampliar o diálogo", explica a advogada Natália Sena, que está representando o grupo. O segundo passo, completa, será recorrer às vias judiciais para garantir o pagamento.

Para o publicitário e cineasta Fábio DeSilva, um dos 29 artistas que foram contemplados pelo FIC 2011, a única forma de receber esse pagamento é mobilizando quem teve projeto selecionado. "É muito frustrante essa situação. E mais ainda por percebermos que é cada vez mais recorrente na administração municipal e estadual. Queremos dar um basta nisso", afirma. Apesar da mobilização o pagamento deve ficar só para 2013. Enquanto o diálogo com a equipe de transição da próxima administração municipal vai se formando, os artistas estão reunindo a documentação e refazendo os orçamentos, enviados em 2010 à prefeitura. "Quem está nesse grupo se preparou e se empenhou para fazer um projeto que merecesse essa seleção. Algumas pessoas deixaram de realizar outros trabalhos para se dedicarem ao que foi apresentado ao FIC e agora nos encontramos nessa situação. Não estamos pedindo dinheiro. Acreditamos no Fundo, inscrevemos projetos e fomos selecionados", disse Wecsley Mariano.

Prazos

O edital com as diretrizes e regras básicas para interessados em participar do FIC 2011 foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de julho, e as inscrições ficaram abertas até 25 de agosto daquele ano. A divulgação dos contemplados aconteceu em novembro de 2011 e o pagamento deveria ser feito após publicação dos nomes no Diário Oficial do Município, o que não ocorreu.

De acordo com o edital, cinco segmentos foram priorizados: Patrimônio Imaterial; Organização e Recuperação de Acervos, Bancos de Dados e Pesquisa Cultural; Produção de Novas Linguagens Artísticas; Produção de Artes Cênicas, dança e Grupos Folclóricos e Audiovisual.

FIC 2012 NÃO FOI LANÇADO 

"Não vai ficar". Essa é a declaração de Camila Cascudo sobre como ficará a situação da terceira edição do fundo. "Reuni-me com o Conselho Municipal de Cultura para que o edital saísse. Nesse meio tempo entramos no período de Lei de Responsabilidade Fiscal e não tínhamos autonomia para fazer o empenho. Era necessário pedir autorização a prefeita. O pedido foi negado por razão orçamentaria", explica. Dai a grande probabilidade de não haver a edição 2012.

Camila Cascudo reconhece que o recurso destinado ao FIC é baixo. "Mas infelizmente não conseguimos garantir nem esse valor", lamenta.

A lei que oficializou a criação do Fundo Investidor de  Cultura foi regulamentada em maio do ano passado após 13 anos de espera e tem missão de fomentar a produção de bens culturais públicos - além de viabilizar projetos culturais de interesses coletivos no âmbito municipal.